Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Usucapião Extrajudicial: não consigo localizar os confrontantes. E agora?

A citação editalícia está presente na Usucapião Extrajudicial, podendo ser feita inclusive na forma eletrônica.

O Privacy by Design como ferramenta de adequação à LGPD

Por Mônica Villani.

Sua música seu futuro!!

Movimento internacional "Your music you future" agora com acesso em português.

Escolas de samba repletas de direitos autorais!

Um pouco da história, origens e todos direitos autorais envolvidos!

Fux convoca audiência pública para discutir nova Lei dos Direitos Autorais

Ações propostas pelo ECAD e pela UCB questionam dispositivos do novo marco regulatório

Justiça com as próprias mãos não pode ser tolerada

Autorizar que se faça justiça com as próprias mãos agride o estado democrático de direito, por cuja implantação tantos lutaram e morreram em tempos recentes de Brasil

Mantido fim da exclusividade no protesto de títulos em Brasília

Decisão judicial havia determinado que os protestos de títulos em Brasília passassem a ser distribuídos a três cartórios, em vez de um só. Pedido de suspensão havia sido formulado por cartórios

Locação de cofre de segurança

Correição registra inovação no TRT-SC e dificuldade nas Varas

É o caso da comissão para vitaliciedade de juiz, encarregada de acompanhar a produtividade dos juízes de primeira instância.

Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.

TJSP lança edital de concurso para juiz substituto

São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29

STJ: Preferência de idoso para receber precatório não se estende a sucessores

De acordo com o ministro, tal vantagem no pagamento de verbas não pode ser estendido, visto que possui caráter personalíssimo

Desaposentado não precisa devolver valores recebidos

A chamada desaposentação permite que um aposentado que continou trabalhando e contribuindo para a Previdência Social cancele sua primeira aposentadoria e peça uma nova, considerando esse período trabalhado para o cálculo do benefício

Mãe de trabalhador morto em acidente de trabalho só pode receber indenização se for dependente do filho

Mãe do trabalhador vitimado em serviço não concordou com a decisão, que extinguiu sem resolução do mérito a reclamação trabalhista

STF vai decidir se doação de pessoa jurídica a partido é legal

Na Adin, proposta no ano passado, a OAB também requer sejam estabelecidos limites às doações feitas por pessoas físicas

Estado terá que conceder gratificação a servidor

"Gratificação de Parcelas" complementará o salário de uma servidora em 40%

Direitos autorais. Ação de cobrança ajuizada pelo ECAD.

Realização de evento com música eletrônica. Alegação de que as músicas tocadas são criações dosexecutores. Obrigação de recolher a contribuição referente aos direitos autorais caracterizada.

Processual civil e civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais.

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